Comissionado da Prefeitura é flagrado trabalhando em outro Órgão

17/04/2017

O comissionado Eliseu de Almeida presta serviço no DETRAN/MS.

 

Eliseu de Almeida é comissionado na Prefeitura de Maracaju desde 27/01/2017 e foi flagrado prestando serviço no Órgão Estadual do DETRAN/MS.

 

Frequentemente a Prefeitura Municipal de Maracaju tem nomeado SERVIDORES COMISSIONADOS e cedendo-os para outros Órgãos.

 

Na dúvida se um servidor comissionado pode ser cedido para outro Órgão Público, consultamos o renomado Advogado e especialista em Direito Público, Douglas Barbosa Felipe, de Campo Grande, o qual proferiu o seguinte:

 

"SERVIDOR COMISSIONADO PODE SER CEDIDO?

 

Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração são aqueles cujo provimento dispensa concurso público. São cargos ocupados transitoriamente por pessoa de “CONFIANÇA” da autoridade competente para provê-los.

 

Desta feita, promover a nomeação de servidor e, ato contínuo transferi-lo para a supervisão de outro gestor, seria um paradoxo, pois a relação de confiança que justificou o provimento ficará desfigurada ou inexistente.

 

Sendo assim, a CESSÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE COMISSIONADO, constitui clara afronta aos princípios que regem a administração pública, especificamente o da moralidade, razoabilidade e finalidade, podendo, também, esse procedimento violar a regra constitucional do concurso público.

 

É possível a cedência de SERVIDOR EFETIVADO em concurso público."

 

Porém, a maior violação jurídica está na prestação de serviço do servidor Eliseu ao DETRAN/MS, visto que, segundo nossa fonte, parece que nem ao menos Eliseu  foi cedido pela Prefeitura de Maracaju, afinal, não há publicação referente no DOM (que não é diário).

 

O servidor Eliseu de Almeida é esposo da Advogada Roseli Bauer, comissionada como Diretora da Prevmmar envolvida em dois escândalos:

O primeiro escândalo a Diretora do Prevmmar teria, supostamente, intermediado venda de terreno público para beneficiar. Confira aqui a matéria. 

 

O segundo escândalo a Presidente da Prevmmar é acusada de usar dinheiro da entidade em proveito próprio. Confira aqui a matéria.

 

Agora o seu esposo Eliseu de Almeida servidor comissionado na Prefeitura e prestando serviço em outro órgão (estadual) sem supostamente estar cedido.

 

O Prefeito de Maracaju não respeita as publicações no DOM (que não é diário), escondendo ou deixando de publicar seus atos.

 

Se realmente deixou publicar, o prefeito viola os princípios da Administração Pública, cabendo a Ministério Público investigá-lo por suposto ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

Como é direito de todo cidadão a publicidade e transparência dos atos administrativos, o cidadão alerta estará publicando a relação dos comissionados da Câmara Municipal e Prefeitura, bem como os que estão cedidos para outros Órgãos do Estado.

 

O Cidadão está Alerta!

 

 

 

 

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