Liminar suspende contratação em prefeitura e suspeita é de empregar cabos eleitorais

MPE diz que não há urgência em preencher vagas sem concurso público

 

Processo Seletivo foi suspenso pela Justiça a pedido do MPE. 

 

A Prefeitura Municipal de Rio Negro está proibida pela Justiça de contratar temporariamente 168 pessoas, em Processo Seletivo Simplificado.

 

Segundo o Ministério Público Estadual, que entrou com a ação, a suspeita é que o certame esteja privilegiando cabos eleitorais da coligação do atual prefeito, Buda do Lair (PSDB). 

 

A decisão é liminar e foi expedida no dia 24 de abril e conforme o processo, não foi constatada a necessidade urgente para preenchimento dessas vagas sem concurso. Também, segundo o MPE, não ficou estipulado no edital 001/2017, a realização da PROVA como critério de seleção. 

 

O Ministério Público Estadual, em análise ao Portal da Transparência do Município, percebeu que há vários cargos efetivos que estão na lista de contratação temporária, entre elas 35 vagas para professores de educação infantil e ensino fundamental. 

 

O promotor de Justiça,Thiago Bonfatti Martins, destacou que o prefeito Buda do Lair usa critérios subjetivos para selecionar os candidatos e que a contratação ocorre somente quatro meses após o início do mandato, o que evidencia a quantidade excessiva de vagas, contratando pessoas que colaboraram com a campanha eleitoral ou que tenham afinidade política. 

 

Outro destaque feito pela promotoria, foi o curto prazo para inscrições para a seleção, que foi de apenas dois dias (24 e 25 de abril), sendo que legislação federal preconiza mínimo de dez dias úteis de prazo para adesão. 

 

A decisão é do juiz substituto Aldo Ferreira da Silva Júnior e estipula que, em caso de descumprimento, haverá multa diária no valor de R$ 1 mil até o máximo de R$ 200 mil.

 

FONTE: http://www.topmidianews.com.br/politica/liminar-suspende-contratacao-em-prefeitura-e-suspeita-e-de-empregar/68205/

 

O Cidadão Alerta:

 

Em Maracaju caso semelhante está acontecendo, onde o Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para apurar inúmeras denúncias, inclusive de favorecimento aos que já trabalhavam e filiados ao PMDB.

 

O povo de Maracaju aguarda a decisão do MPE desta Comarca. 

 

 

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

MARACAJU: vereador exige a liberação do “CACHOEIRA”

21.10.2020

1/18
Please reload

A partir do recebimento da denúncia, STJ pode afastar REINALDO AZAMBUJA a qualquer momento

16/10/2020

1/18
Please reload

mega_fone_cidadão..jpg

RW apresenta Noticiário ao vivo das 19h00 ás 20h00 a partir desta quarta feira

10.4.2019

1/5
Please reload