Presidente Hélio nomeia sócia da Vereadora Marinice Penajo como Procurador-Geral da Câmara

09/06/2017

Depois da exoneração de Eudócio Gonzalez Neto (Massaroca) a vez agora é de Maritânia, SÓCIA da vereadora Marinice Penajo.

 

 

Em 06 de junho, o Presidente da Câmara de Vereadores de Maracaju, Vereador Hélio Albarello nomeou MARITANIA MOI SOLANO para ocupar o cargo em Comissão de Procurador-Geral AS-1.

 

Anteriormente, o cargo era ocupado pelo advogado Eudócio, conhecido como (Massaroca), presidente do PR, o qual foi exonerado no dia 18/05/2017.

 

A nomeação é normal a não ser pelo fato de que a advogada Maritania é SÓCIA da vereadora Marinice Penajo na empresa PENAJO E SOLANO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA – ME. (Confira as fotos no final da matéria).

 

A nomeação vai render para a sócia da vereadora o valor de R$ 4.933.35 (quatro mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) mais gratificação de 70% no vencimento, completando o salário para R$ 8.386,69 (oito mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

 

Como se não bastasse, a referida advogada tem a sua inscrição nos quadros da OAB na seccional do Rio Grande do Sul, precisamente, na cidade de Ijuí.

 

Em consulta ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA) não consta a inscrição suplementar da referida advogada na seccional de Mato Grosso do Sul.

 

O que não parece legal e muito menos ético, conforme o Estatuto da Advocacia e OAB prescreve:

 

“Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.

§ 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado.

§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.”

 

Ora, a procuradora-GERAL não exerce a advocacia em Maracaju? Não é aqui que ela reside? Aliás, como não irá intervir judicialmente em mais de 5 causas por ano?

 

O cidadão está alerta e além de noticiar, já enviou a denúncia ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB/MS.

 

 

 

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