Senado aprova projeto que, segundo Reinaldo, garante reajuste de servidores

Definição do Governo sai em julho

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que facilita a renegociação de dívidas dos estados com bancos, entre eles o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). A aprovação da medida era considerada por Reinaldo Azambuja (PSDB) como condicionante para que reajuste salarial pudesse ser dado aos servidores.

 

Nesta manhã, o governador afirmou que o alongamento das dívidas em pelo menos mais 10 anos, com quatro de carência, poderia dar fôlego aos cofres estaduais para que reajuste salarial seja dado. Apesar da aprovação, o Governo só deve decidir sobre o aumento no início do mês que vem.

 

Duas leis complementares em vigor (156/2016 e 159/2017) já dispensam os entes da Federação que pretendem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal de cumprir exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isso significa que estados, Distrito Federal e municípios em crise financeira podem renegociar dívidas e contratar novos empréstimos mesmo que não estejam respeitando os critérios legais.

 

Também na sessão de hoje, o Senado aprovou outra proposta que também auxilia os estados. Essa prevê novo limite para que os estados apresentem garantias à União para futuras contratações de crédito.

 

Ajuda

 

Segundo a assessoria do governo tucano, o Estado sofre grandes perdas com a desoneração das operações de venda externa de grãos e commodities agrícolas, já que Mato Grosso do Sul recebe apenas 5%, pelo FEX, do montante referente às operações de exportação.

 

Mato Grosso do Sul possui três contratos junto ao Bndes, com valor total de R$ 1,2 bilhão, sendo que, nos moldes atuais, apenas metade deste valor pode ser alongado.

 

Fonte: Midiamax

 

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