Justiça manda suspender verba indenizatória de vereadores

Valor de R$ 16.800 foi considerado abusivo e Juiz acatou pedido do MPE

 

O Juiz David de Oliveira Gomes Filho suspendeu o valor da verba indenizatória recebida pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual após a mesa diretora aumentar o valor de R$ 8.400,00 para R$ 16.800,00. A verba é devolvida mediante comprovação de gastos, desde que sejam feitos para o mandato, tais como combustível, consultoria ou impressos para divulgação de mandato. 

 

Para o juiz, com o valor a Câmara extrapolou os limites da legalidade ao permitir que os parlamentares gastassem a verba por conta própria. São os próprios parlamentares quem podem escolher quem serão os fornecedores de materiais de expediente ordinários e de estrutura de trabalho, que deveriam ser disponibilizados diretamente pelo legislativo por meio de licitação.

 A verba sofreu reajuste em janeiro deste ano, após ato da mesa diretora. Segundo a transparência da Câmara Municipal, até mesmo o vereador Vinicius Siqueira (DEM) que se posiciona “contra” a verba, fez uso de R$ 3 mil para o que ele especifica como “outros serviços”, sem deixar claro o que foi usado em maio deste ano. 

 

Em Janeiro deste ano por exemplo, Siqueira utilizou R$ 7.300 de material de expediente mais R$ 7.300 do mesmo valor, segundo mostram os documentos. Desse valor, segundo o mesmo documento disponibilizado pela Câmara Municipal o valor pago foi de R$ 6.245,15 em cada um deles. Adepto das redes sociais, o vereador utilizou em março R$ 6.720 em gestão de redes sociais.  Os valores foram pagos para uma mesma empresa de mídia. 

 

Já o vereador André Salineiros utilizou em abril deste ano R$ 1200 em gestão de redes sociais mais R$ 4 mil em outros serviços. Outros valores são gastos em combustíveis e lubrificantes, locação de carros e assinaturas de jornais, revistas. 

 

Divulgação também é o forte do vereador Papy (SD). Em abril, ele gastou R$ 17.130,00 sendo R$ 8.800,00 só em gestão de mídias sociais e divulgação da atividade parlamentar. O valor pode ultrapassar os R$ 16.800,00 preconizados, pois o parlamentar pode usar a verba de “diferença” de um mês para o outro.

 

Fonte: Topmidianews

 

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