Vereador cobra RESPOSTA da Energisa pela cobrança indevida da COSIP

11/08/2017

O vereador Toton Pradence usou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar resposta da Energisa pela cobrança irregular da COSIP e obteve apoio unânime dos vereadores.

Toton falou ao Cidadão Alerta que ao verificar a Lei Complementar aprovada pelos vereadores em 2015, percebeu que a ENERGISA vem cobrando de forma IRREGULAR a CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.

 

Com a resposta da Energisa endereçada a um munícipe, onde praticamente confessa o erro, Toton tomou o conhecimento que a ENERGISA cobra a COSIP aplicando a alíquota de acordo com a Lei Complementar nº 035 de 22/12/2006.

 

O vereador afirma que tem o conhecimento que a referida LC nº 035 12/2006 foi REVOGADA quando uma nova Lei Complementar foi aprovada pelos vereadores em 2015.

 

A Lei Complementar nº 114 de 26 de novembro de 2015 com iniciativa do prefeito municipal modificou a tabela de cobrança da COSIP, alterando-a de Alíquota de porcentagem (%) para valores fixo em reais (R$) com o propósito de beneficiar a população de Maracaju diminuindo a tarifa de cobrança da COSIP, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. (Confira no final as tabelas).

 

Acontece que a referida lei que, em 2016, deveria entrar em vigor, não foi respeitada pela ENERGISA, a qual continuou a cobrar os valores pela tabela antiga.

 

O vereador afirmou que espera uma resposta da ENERGISA, para tomar a medidas cabíveis junto com os demais pares.

 

O site fez a pergunta ao vereador o que ele espera como resposta da ENERGISA e obteve a seguinte resposta:

Esperamos que a resposta da Energisa pela falha cometida venha beneficiar os cidadãos de Maracaju, pois não é justo pagar por algo que a empresa é responsável, ainda mais em tempos de crise como está o Brasil. O cidadão tem de ser reembolsado por aquilo que foi cobrado a mais.

 

Levando em conta o mês de agosto de 2017 a ENERGISA cobrou dos maracajuenses de forma IRREGULAR durante os últimos 20 meses.

 

ocidadãoalerta.com parabeniza o vereador Toton pela iniciativa em favor da população, bem como, os vereadores que apoiaram essa reivindicação.

 

Confira a Lei da COSIP na integra aqui.

 

 

 

 

 

 

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