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Após polêmica, proibição de aglomeração no Parque dos Poderes é revogada em MS

Todos os deputados assinaram requerimento contestando norma, alegando que fere direito constitucional de ir e vir do cidadão. Outros pontos do decreto continuam valendo.

Depois da polêmica que surgiu sobre o decreto que regula o uso do Parque dos Poderes, o governo de Mato Grosso do Sul decidiu revogar a proibição de aglomerações sem autorização da Secretaria de Governo. Informação foi confirmada pela assessoria do governo no fim da tarde desta quarta-feira (30), no mesmo dia em que o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.


A revogação vai ser oficializada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31). O trecho revogado, que integra o artigo 2º sobre proibições nos canteiros, rotatórias, vias públicas de circulação, estacionamentos e os logradouros públicos, é:

“V - a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo”.


Decisão do Executivo sul-mato-grossense ocorreu depois que a Assembleia Legislativa contestou a publicação, alegando que a norma feria o direito constitucional de ir e vir do cidadão. Todos os deputados assinaram um requerimento e o pedido foi atendido no fim da tarde.


Outros pontos do decreto, no entanto, continuam valendo. Entre eles, a proibição do uso de equipamentos sonoros e de fogos de artifício. Os objetivos, de acordo com a publicação, são preservar a fauna existente na região e dar tranquilidade para servidores e populares atendidos nos prédios dos três poderes.


Fonte: G1 MS

Foto: Edemir Rodrigues/Subcom Governo de MS


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