População de Maracaju aguarda uma posição do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

05/01/2018

Em Maracaju, a cobrança da TAXA DE LIXO é cobrada na conta de água.

 

O juiz substituto Diogo de Freitas determinou, em caráter de LIMINAR, que o município de BATAGUASSU, região leste de Mato Grosso do Sul, e a Empresa de Saneamento do Estado (Sanesul) suspendam a cobrança da TAXA DE LIXO nas faturas de água. A multa diária é de R$ 1.000,00 (mil reais) até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Confira na galeria de imagens. 

 

Enquanto isso o PROCURADOR e COORDENADOR do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon), Aroldo José de Lima, orientou as PROMOTORIAS através de publicação no DOMPMS (DIÁRIO OFICIAL DO MP) a adotarem medidas para IMPEDIR que os municípios façam a cobrança casada da TAXA DE LIXO, ou qualquer outra, nas CONTAS DE ÁGUA ou de outros serviços, como ENERGIA e TELEFONIA, sem a autorização expressa do consumidor. Confira o vídeo.

 

Os fatos em Maracaju

 

Em Maracaju, o prefeito Maurílio Azambuja AUMENTOU o valor da TAXA DE LIXO no dia 30 de dezembro de 2016, sexta-feira, no apagar das luzes, sendo publicado no Diário Oficial (DOM), o Decreto nº 268, com NOVA TABELA das TAXA DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO para o ano de 2017. Confira na galeria de imagens.

 

Este AUMENTO foi questionado no MPE no mês de julho de 2017, tanto pelo AUMENTO ABUSIVO de mais de 100%, quanto pela LEGALIDADE DO AUMENTO, já que foi REALIZADO através de DECRETO.

 

Acontece que antes mesmo de resolver se é LEGAL ou ILEGAL o AUMENTO através de DECRETO, o prefeito já publicou o NOVO AUMENTO DA TAXA DE LIXO para o ano de 2018, agora através de PROJETO DE LEI aprovado pela Câmara Municipal de Maracaju e publicado no DIÁRIO OFICIAL (DOM) no dia 29/12, último dia útil de 2017, ou seja, também no apagar das luzes. Confira na galeria de imagens.

 

O prefeito faz de forma AUTORITÁRIA, sem discutir com a população ou até mesmo explicar o MOTIVO DO AUMENTO, à surdina, e sempre no RECESSO LEGISLATIVO.

 

Justificativa: A prefeitura afirma: ”Esclareça-se que, desde que fora criada, no ano de 2001, a taxa dos Serviços de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos (TAXA DO LIXO) jamais fora atualizada, de modo que encontra-se defasada”. Confira na galeria de imagens.

 

O prefeito tem memória curta, pois se esquece de que em dezembro de 2016, ele (prefeito) AUMENTOU a TAXA DE LIXO através de DECRETO em 100% e agora em 2018 o aumento é de exatamente 50%. Confira na galeria de imagens.

 

O Ministério Público Estadual

 

A Promotora da Comarca de Maracaju, Dra. Simone Almada Góes, ainda está averiguando o AUMENTO ABUSIVO realizado através de Decreto.

 

A promotora foi informada que enquanto se está ANALISANDO a denúncia que foi protocolada em julho de 2017, o prefeito já está AUMENTANDO a TAXA DE LIXO para o ano de 2018.

 

Ou seja, enquanto o MP avalia a LEGALIDADE do AUMENTO ABUSIVO realizado através de DECRETO em 2016, o AUMENTO para o ano de 2018 já foi publicado no DIÁRIO OFICIAL (DOM).

 

O prefeito Maurílio Azambuja realiza o AUMENTO através de DECRETO em 2016, e agora em 2017, através de PROJETO de LEI, aprovado pela Câmara de vereadores, e o MP ainda não se manifestou.

 

A População de Maracaju

 

Em 21 de julho de 2017, o Sr. C.P. foi à sede da SANESUL de Maracaju, requerer, dentre outras coisas, a RETIRADA da cobrança da TAXA DE LIXO de sua conta mensal de água. Ocorre que em resposta, a referida concessionária foi omissa quanto a esse pedido. Confira na galeria de imagens.

 

Dias depois e sem solução, foi até a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal, e dessa vez, acompanhado de sua advogada, para fazer o mesmo pedido (retirada da cobrança casada). Ocorre que mesmo a atendente Maria Cecília tendo dito que enviaria o pedido à Procuradoria Geral do Município e, posteriormente, entrariam em contato, isso não aconteceu até presente data. Confira na galeria de imagens.

 

Foi feito exatamente conforme a determinação do PROCURADOR e COORDENADOR do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon), e nada aconteceu.

“O consumidor, ele tem que ir na prefeitura, ou na concessionária de água e pedir pra retirar porque não autorizou”.  (LIMA, Aroldo José de)

 

Diante disso, o cidadão não tem onde recorrer, já que a PREFEITURA não responde às solicitações da população, a SANESUL se faz de desentendida, e até então, o MPE não se manifesta. Restando como solução, apenas procurar a imprensa para demonstrar sua indignação.

 

Portanto, como fica o cidadão, se o MPE considerar ILEGAL o AUMENTO através de DECRETO? Terá seu dinheiro de volta? Até mesmo se for considerado ABUSIVO o AUMENTO, ou seja, só resta para o cidadão ter calma e esperar com paciência.

 

GALERIA DE IMAGENS

 

 

 

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