Após RECOMENDAÇÃO do MPE, PREVMMAR altera EDITAL do Concurso Público

12/02/2018

O Cidadão Alerta entrou em contato com a direção da VALE CONSULTORIA e questionou a pontuação das PROVAS DE TÍTULOS.

A Prefeitura de Maracaju publicou no Diário Oficial (DOM) dia 09/01/2018, o EDITAL Nº 001/2018 divulgando ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO PREVMMAR.

 

Acontece que após a publicação do EDITAL, muitos questionaram a pontuação das Provas de Títulos, em relação ao item que pode garantir até 04 pontos por experiência comprovada no cargo pleiteado. Confira a Imagem:

O Cidadão Alerta, depois de ler com atenção o referido EDITAL entrou em contato com a direção da VALE – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – ME (banca examinadora), sendo atendido pelo Professor Humberto Castilho Vale e fez a seguinte pergunta:

 

Vocês não acham que a atribuição de pontos por experiência na função por longos 16 anos, FERE o princípio da IMPESSOALIDADE?  Privilegiando os que já exercem ou já exerceram algum cargo na administração pública?   Ouça o áudio abaixo:

Em resposta, o Professor Humberto afirmou que está na Lei e esta pontuação não poderia ser menor que a de pós-graduação.

 

Ocorre que esta pontuação divulgada no EDITAL estava valendo por duas pós-graduações.

 

O Cidadão Alerta informou ao Professor Humberto que já havia consultado outros EDITAIS de Concurso Publico, como os das cidades de Aral Moreira, Angélica, Deodápolis e até mesmo de Bonito, onde eles haviam perdido o contrato e verificou que em nenhum destes EDITAIS a pontuação deste item foi tão alto quanto o de Maracaju, e se esta pontuação não poderia beneficiar alguém especifico neste concurso?

Confira abaixo as imagens dos editais acima citados:

 

Vale lembrar que as inscrições para nível superior do Concurso do PREVMMAR é a mais cara do que todas as cidades citadas acima. Confira Abaixo:

O Professor Humberto explicou que o motivo que levou a Câmara Municipal de Bonito a romper o contrato com a VALE – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – ME foi político, e quanto ao Concurso do PREVMMAR, afirmou que não poderia fazer mais nada, pois cabia agora somente à Comissão do Concurso Público.

 

Ademais, o Professor Humberto informou que o Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, Mestrado e especialização “latu sensu”, com carga horária mínima de 360 horas, para o cargo de PROCURADOR podem ser de qualquer área de Direito.

 

O Cidadão Alerta acompanhou o Concurso da Câmara Municipal de Campo Grande, realizado pela FAPEC, sendo que este mesmo item foi motivo de RECURSO e posteriormente, retirado do EDITAL pela BANCA, dando a todos o DIREITO DE IGUALDADE DE CONCORRÊNCIA. Diante disso, questionamos o Professor Humberto:

NÃO SERIA O CASO DE FAZER O MESMO EM MARACAJU E RETIRAR ESTE ITEM DO EDITAL? Confira o item abaixo?

O Cidadão Alerta deixou claro ao Professor Humberto que este item seria motivo de questionamento no MPE, sendo respondido que não haveria mais tempo, pois o prazo previsto para recurso já havia se esgotado e a decisão é da Comissão do Concurso Público que é soberana.

 

O Cidadão Alerta tentou contato com o Sr. Darlan, presidente da Comissão mas não conseguimos resposta.

 

Ocorre que no dia 09/02/2017, após RECOMENDAÇÃO da Promotora de Justiça Simone Almada Goes, foi publicado no (DOM) Diário Oficial de Maracaju, a ALTERAÇÃO, reduzindo a pontuação nos itens questionados nas Provas de Títulos.

 

Outra questão que foi modificada é em relação ao item abaixo:

5.12.5.3. Não serão aceitos como cursos de treinamento ou capacitação palestras, seminários, congressos, semanas de estudos e quaisquer outros não caracterizados como cursos.

 

Não eram aceitas estes curso, que agora foram incluídos no item abaixo:

Item 4 – Certificados como participante de cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo a que concorrer, realizados a partir de 2013, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas: 0,2 (dois décimos) de ponto por evento, pontuação máxima 1,0 (um) ponto; Confira a Imagem abaixo:

O Cidadão Alerta agradece a atenção dispensada por parte do Professor Humberto, e ainda assim, oferece a SUGESTÃO para ser analisada pela Comissão do Concurso Público do PREVMMAR, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, que com certeza contará com o apoio e aprovação da população de MARACAJU-MS.

 

NÃO SERIA O CASO DE FAZER O MESMO QUE A FAPEC FEZ EM CAMPO GRANDE?  RETIRAR ESTE ITEM DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DO PREVMMAR? 

Item 5 – Experiência profissional comprovada através de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certidão de Tempo de Serviço Público, na área do cargo a que concorrer, para cada 12 (doze) meses de serviço: 0,2 (dois décimos) de ponto – pontuação máxima: 2,0 (dois) pontos.

 

Para encerrar, no Edital do Concurso Público do PREVMMAR no seu item 2.3. traz a seguinte informação:

2.3. Todas as informações a respeito do presente concurso público estarão sendo disponibilizadas no mural do Prevmmar - Serviço de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju - MS, no Órgão Oficial de Imprensa do Município e nos sites www.prevmmar.ms.gov.br e www.valeconsultoriaeassessoria.com.

 

Ocorre que até a publicação desta matéria, no site do PREVMMAR ainda não havia publicado a ALTERAÇÃO e o site da Vale Consultoria não está acessível, ou seja, fora do ar desde o dia 10/02.

 

Galeria de Imagens:

 

 

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