MARACAJU: Morosidade da Justiça já custa R$ 318.860,48 aos cofres públicos

26/02/2018

Ação Civil Pública aguarda uma decisão LIMINAR há 8 meses.

O Ministério Público da Comarca de Maracaju ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo o cancelamento do AUMENTO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL, em 05 de junho de 2017 e aguarda decisão LIMINAR até hoje.

 

Corumbá

 

Em Corumbá, AÇÂO semelhante a esta foi ajuizada pelo Ministério Publico e a Juíza de Direito Luiza Vieira Sá de Figueiredo atendeu ao pedido do MP. Em apenas 06 dias foi deferida a LIMINAR cancelando o AUMENTO DE SALÁRIO do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores.

 

A Ação Civil Pública teve inicio no dia 20/01/2017, em 26/01/2017 a LIMINAR foi concedida e no dia 29/01 desse ano, houve sentença definitiva, confirmando a LIMINAR.

 

Maracaju

 

A Ação Civil Pública nº 0900018-51.2017.8.12.0014 se iniciou em 05/06/2017 e após 8 meses, ainda não há uma decisão, seja contrária ou favorável.

 

Apesar do pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR) feito pela Promotora de Justiça Simone Almada Goes, titular da 1ª Promotoria de Maracaju, o Juiz de Direito Raul Ignatius Nogueira, da 2ª Vara de Maracaju não concedeu LIMINAR.

 

Nesses 08 meses, a demora do julgamento já está custando aos cofres públicos de Maracaju o valor de R$ 318.860,48 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), visto que se a LIMINAR for favorável ao pedido do Ministério Público, o prefeito e secretários não estarão obrigados a devolver o valor recebido a mais pelo aumento.

 

Em cada mês que a JUSTIÇA se demora, o município tem um prejuízo de R$ 39.857,56 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

 

O que em Corumbá levou 06 dias para ser julgado, em Maracaju já ultrapassa 8 meses.

 

O Cidadão Alerta confia plenamente na Justiça e aguarda que esta LIMINAR possa ao menos ser julgada antes do término do mandato do prefeito, ou seja, até ao final de 2020.

 

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