Áudio: TRE-MS indefere o registro de Celso Vargas, mas, mantém a campanha do candidato

16/09/2018

O TRE-MS manteve o nome de Celso Vargas na urna eletrônica, além do direito de propaganda eleitoral.

O TRE-MS aceitou a condenação de Celso Vargas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), indeferindo o seu registro, mas, garantiu o direito do mesmo SER VOTADO, pois entendeu que não houve comprovação de dolo. Ouça o voto do Relator Dr. Clorisvaldo Rodrigues dos Santos.

“Portanto, eventual interposição de recurso ordinário ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) este será recebido com amplo efeito DEVOLUTIVO, possibilitando a reanalise de toda matéria de fato e de direito abordado no presente pedido de registro de candidatura para o impugnado, podendo, inclusive, concluir que o ato não foi doloso, ou ainda, que foi culposo, afastando a inelegibilidade identificada”, disse o relator Dr. Clorisvaldo.

 

O Relator ainda acrescentou: ”... asseguro a realização de campanha eleitoral, enquanto pendente a apreciação do pedido de registro de candidatura”.

 

Por fim, o relator aplicou a pena de multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, para a coligação do MDB, “Coligação AMOR, TRABALHO E FÉ” pelo segundo pedido de indeferimento de registro de candidatura do candidato a deputado estadual Celso Vargas, o qual foi negado por unanimidade.

 

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