MARACAJU: instaurado “INQUÉRITO POLICIAL” para apurar suposto crime praticado pela presidente do PREVMMAR

18/09/2018

O Ministério Público Estadual de Maracaju DETERMINOU a abertura de “INQUÉRITO POLICIAL” para apurar suposto crime de “FALSIDADE IDEOLÓGICA” praticado pela presidente do PREVMMAR Roseli Bauer.

O Ministério Público Estadual de Maracaju instaurou INQUÉRITO CIVIL para averiguar possível ato de “improbidade administrativa” junto ao PREVMMAR – Serviço de Previdência dos Servidores Municipais de Maracaju/MS e a ocupação dos CARGOS DE DIRETORIA do referido órgão. Confira a imagem abaixo:

Ocorre que a Presidente do PREVMMAR, Roseli Bauer, foi notificada para comprovar se a VANESSA GRACIELA XAVIER CABRAL possuía os requisitos necessários para ocupar o cargo de Diretora de Benefícios.

 

Roseli respondeu a notificação: “A servidora Vanessa Graciela Xavier Cabral, preenche todos os requisitos, não só de competência técnica e experiência, mas já concluiu o curso Superior de Ciências Contábeis, conforme comprovante de matrícula do 8º e último semestre do curso de ciências contábeis, concluído neste mês”. (oficio datado em 21/11/2017). Confira a imagem abaixo:

Vanessa foi nomeada no dia 19/06/2017, e a Roseli Bauer, informou ao Ministério Público que Vanessa estava concluindo ainda neste mês, ou seja, mês de novembro, o qual constava a data do oficio, enviando o comprovante de matrícula. Confira imagem abaixo:

De acordo com a afirmação de Roseli ao Ministério Público, se Vanessa estava concluindo o Curso Superior de Ciências Contábeis ainda naquele mês, (novembro de 2017), estava apta para assumir em junho de 2017, quando foi nomeada? Confira a imagem abaixo:

Um dos requisitos para exercer a função de Diretor de Benefícios é possuir CURSO SUPERIOR e notório conhecimento em previdência;

 

A Promotora de Justiça, Simone Almada Goes, encontrou indícios de que a Roseli Bauer inseriu DOCUMENTAÇÃO FALSA na petição com o fim de alterar a verdade, e diante disto, determinou a instauração de INQUÉRITO POLICIAL na prática do delito de FALSIDADE IDEOLÓGICA, previsto no artigo 299 do Código Penal. Confira a imagem abaixo:

 

Outro fato que chamou a atenção foi que Roseli Bauer afirmou ao Ministério Público que Vanessa já havia concluído o Curso Superior de Ciências Contábeis, mas sua “COLAÇÃO DE GRAU” só ocorreu no dia 29/08/2018, ou seja, 14 meses depois de sua nomeação. Confira a imagem abaixo:

No último dia 13/09 o delegado informou ao Ministério Público Estadual a abertura de INQUÉRITO POLICIAL conforme solicitação do mesmo. Confira a imagem abaixo:

Confira abaixo o artigo 299 do Código penal:

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

 

Vale ressaltar que todos os documentos apresentados são públicos e estão disponíveis no site do Ministério Público Estadual, exceto aqueles protegidos pelo sigilo.

 

GALERIA DE IMAGENS:

 

 

 

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