Marco Aurélio manda soltar presos após 2ª instância, decisão que afeta Lula

20/12/2018

Efeito não é imediato e caberá a advogados pedirem soltura.

Ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PCdoB suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.

 

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

 

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça de Curitiba a soltura do petista. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

 

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

 

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

 

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

 

Fonte: Correiodoestado

 

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

MARACAJU: VILMAR DA ERA DO GELO tem registro deferido pela Justiça Eleitoral

19.10.2020

1/18
Please reload

A partir do recebimento da denúncia, STJ pode afastar REINALDO AZAMBUJA a qualquer momento

16/10/2020

1/18
Please reload

mega_fone_cidadão..jpg

RW apresenta Noticiário ao vivo das 19h00 ás 20h00 a partir desta quarta feira

10.4.2019

1/5
Please reload