Magistrados receberão até R$ 7,2 mil de auxílio-transporte no Estado

20/12/2018

Projeto que cria o auxílio foi aprovado hoje na Assembleia.

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, projeto de Lei que cria o AUXÍLIO-TRANSPORTE para magistrados em atividade, no valor de até 20% do subsídio recebido pelos servidores do Judiciário.

 

Para mais este benefício, está prevista a dotação orçamentária de R$ 160.762.820,10 (cento e sessenta milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e dez centavos) em 2019.

 

Considerando o salário de desembargador, que atualmente é de R$ 36.248,00, (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais) o auxílio transporte pode ultrapassar R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensal para cada magistrado.

 

O projeto é de autoria do Poder Judiciário e, na proposta, desembargador apontou que o "auxílio-transporte está previsto no artigo 65, I, da Lei Complementar 35/73, e que não sofre a restrição decorrente do teto remuneratório, conforme a Resolução 14/2006, do CNJ, uma vez que é considerada verba de caráter indenizatório”.

 

Conforme o texto, o impacto financeiro com a criação do AUXÍLIO-TRANSPORTE será de R$ 3.802.820,10 (três milhões, oitocentos e dois mil, oitocentos e vinte reais e dez centavos) para o próximo ano.

 

A concessão do benefício teria previsão legal na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e seria pertinente por conta do caráter indenizatório que se atribui a vantagem.

Dentre os beneficiários do “BÔNUS”, estão os magistrados que, em média, recebem R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) por mês no Estado, conforme apontou a 13ª edição do Justiça em Números, anuário estatístico do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

 

Fonte: Correiodoestado

Jornalistas: GLAUCEA VACCARI e IZABELA JORNADA

 

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

MS: GIOVANA VARGAS é cogitada para assumir a Secretaria Estadual de Cultura

26.10.2020

1/18
Please reload

Juiz “INDEFERE” candidatura de SÉRGIO HARFOUCHE

27/10/2020

1/18
Please reload

mega_fone_cidadão..jpg

RW apresenta Noticiário ao vivo das 19h00 ás 20h00 a partir desta quarta feira

10.4.2019

1/5
Please reload