Assembleia paga R$ 10,5 mil para funcionário cuidar de filho de ex-presidente, denuncia MPE

16/02/2019

Mais um caso de funcionário fantasma no legislativo estadual chega à Justiça.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul paga R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para um técnico legislativo cuidar do filho do ex-presidente da Casa, o ex-deputado estadual Ary Rigo (PSDB).

 

A ação por improbidade administrativa é resultado da Operação Antivírus, deflagrado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) em agosto de 2017 contra esquema milionário de corrupção no DETRAN.

 

Os promotores já denunciaram os envolvidos, inclusive Rigo e o ex-presidente do órgão e atual deputado estadual Gerson Claro (PP) por organização criminosa, peculato, corrupção passiva, entre outros crimes.

 

Em agosto do ano passado, o MPE protocolou ação por Improbidade Administrativa contra os integrantes da suposta organização criminosa. Como o processo reuniu irregularidades diferentes, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o desmembramento.

 

A nova ação contra Rigo, protocolada no dia 8 de janeiro deste ano e tornada pública no dia último dia 31, é resultado da divisão no processo.

 

Conforme o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o técnico legislativo Elso Corrêa de Souza é “FUNCIONÁRIO FANTASMA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA”, que lhe paga salário líquido de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) por mês. Ele é pago pelo poder público para cuidar do filho do ex-deputado, como levá-lo à natação, à nutricionista, fazer compras e passear.

 

O GAECO descobriu a maracutaia durante a interceptação de uma conversa telefônica de Ary Rigo, autorizada pela Justiça para apurar o esquema de corrupção no Detran.

 

Na conversa com uma mulher identificada como Sandra, o ex-deputado mostra-se preocupado em como arrumar o ponto de Elso no legislativo para ele não ter desconto do salário.

 

Ex-deputado é acusado ainda de ser sócio oculto da Digix, que mantém contratos milionários com o Governo do Estado (Foto: Arquivo).

 

A conversa foi semelhante à gravada entre o atual presidente, Paulo Corrêa, e o deputado estadual Felipe Orro, ambos do PSDB, em que o primeiro lhe ensinava como fraudar a folha de frequência de funcionário. Na ocasião, ele estava preocupado em evitar escândalo de funcionário fantasma no Fantástico, programa da TV Globo.

Confira o vídeo abaixo:

 

 

Ao acompanhar a rotina do técnico legislativo, os agentes do GAECO confirmaram que ele passava todo o dia com o filho do tucano. Os monitoramentos foram feitos nos dias 27 e 28 de julho de 2017.

 

Ao cumprir mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente da Assembleia no Alphaville, residencial de luxo na saída para Cuiabá, o GAECO voltou a flagrar Elso na mesma rotina de acompanhante do filho do tucano.

 

“Assim, tem-se comprovado também que ARY RIGO utilizava do Poder Legislativo Estadual para pagar salário de um empregado que prestava rotineiramente serviços particulares para ele e sua família, em total afronta aos princípios da administração pública e que causou prejuízo ao erário”, pontua Adriano de Resende.

 

Em depoimento ao MPE, o técnico legislativo disse que é funcionário da Assembleia Legislativa desde quando Rigo era deputado estadual.

 

Ele está na política desde antes da criação do Estado de Mato Grosso do Sul e foi deputado estadual por seis mandatos.

 

Rigo não se reelegeu em 2010 após ser o pivô da Operação Uragano, da Polícia Federal, na qual parecia em gravação dizendo que o legislativo pagava R$ 2 milhões de reais por mês ao então governador André Puccinelli (MDB), R$ 6 milhões de reais aos deputados estaduais, R$ 900 mil reais aos desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil reais ao então chefe do MPE, Miguel Vieira da Silva.

 

Mesmo afastado da política há mais de oito anos, conforme o MPE, Rigo ainda se beneficia pelo trabalho de um funcionário pago pelo Poder Legislativo.

 

“Assim, claramente ELSO CORREA DE SOUZA também atua conscientemente e volitivamente com ARY RIGO para o desvio de recursos do maculado cofre público estadual, em total afronta aos princípios da administração pública, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, concluiu o promotor.

 

Ele pede a condenação de ambos por improbidade administrativa, a devolução dos salários pagos ao técnico legislativo, multa civil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

 

Não é o primeiro escândalo envolvendo o pagamento de salários a FUNCIONÁRIOS FANTASMAS na Assembleia.

 

O deputado estadual Lídio Lopes (Patri) e o ex-deputado George Takimoto (MDB) são réus por pagar salários a funcionárias que não cumpriam o expediente. Outro servidor da então deputada Mara Caseiro (PSDB) foi denunciado pelo mesmo motivo.

 

Como não houve condenação até o momento, a sociedade fica atônita com a impunidade. Os escândalos surgem apesar do atual presidente, Paulo Corrêa, garantir, em alto e bom som, de que não vai tolerar funcionário que não trabalhar direito.

 

Para uns, o discurso do tucano já lava a alma. Para a maioria, o legislativo ainda não entendeu o recado dado há milênios à mulher de César, de que não basta ser honesta, mas parecer honesta.


“Rapaz é livre fora da Assembleia”, diz advogado

 

O advogado de defesa de Ary Rigo e Elso Corrêa de Souza, Carlos Marques, afirmou que não existe nenhuma irregularidade. O técnico legislativo é “muito amigo” do ex-deputado e presta serviço fora do horário de expediente.

 

“O rapaz é livre fora da Assembleia”, ressaltou o defensor. Ele explicou que Elso cumpre o horário de expediente no legislativo e, somente após isso, cuida de Eduardinho. “Ele conhece o Eduardinho desde criança”, explicou.

 

“Ele foi à casa duas ou três vezes”, minimiza o advogado, sobre os dias em que o GAECO monitorou o técnico legislativo e registrou suas atividades das 8h às 18h junto com o filho do ex-deputado.

 

Marques disse que Rigo e Souza prestaram depoimento ao Ministério Público e negaram que houve improbidade administrativa, mas o promotor insiste na tese.

 

A Assembleia reiterou que o servidor cumpre expediente no período vespertino. “Elso Corrêa de Souza é servidor efetivo e encontra-se cedido ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde desempenha suas funções regularmente no período da tarde”, destacou, em nota enviada nesta sexta-feira.

 

Fonte e foto: Ojacaré

Jornalista: Edivaldo Bitencourt 

 

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