Deputado gastou R$ 17 mil de verba indenizatória com pagamento da nora

15/03/2019

Recibos enviados ao Campo Grande News mostram pagamento em 2015. Valor aparece no Portal da Transparência, mas o site não permite ao cidadão ver os documentos e notas fiscais

O deputado Onevan de Matos (PSDB) destinou R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) da cota parlamentar para pagar a nora Fernanda Corrêa Oliveira, que é advogada.

 

Campo Grande News recebeu documentos datados de 27 de fevereiro de 2015.

 

O primeiro recibo informa que a advogada recebeu do “deputado estadual Onevan José de Matos a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica e legislativa referente ao mês de janeiro de 2015”.

 

No mesmo modelo e também datado de 27 de fevereiro de 2015, um segundo recibo enviado ao Campo Grande News informa o pagamento de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) desta vez pelo mês de fevereiro daquele ano.

 

Conforme informado à reportagem, os gastos são referentes à prestação de março de 2015, que alcançou a soma total de R$ 27.438,70 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta centavos) de VERBA INDENIZATÓRIA pelo deputado.

 

Contudo, no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o valor de 27.438,70 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito mil e setenta centavos) aparece lançado no mês de fevereiro de 2015 da CEAP (Cota do Exercício da Atividade Parlamentar). Porém, o portal não permite a consulta aos recibos e às notas fiscais, para identificar quem prestou o serviço ou forneceu material.

 

As outras despesas, conforme os documentos enviados ao jornal foram com imóvel de apoio na Rua Bunji Tadano, em Naviraí, base eleitoral de Onevan, que já foi prefeito do município e está no nono mandato de deputado estadual. 

 

O total foi de R$ 1.925,03 (um mil novecentos e vinte e cinco reais e três centavos), valor que inclui conta de água, luz e imposto. Além de R$ 8.313,67 (oito mil, trezentos e treze reais e sessenta e sete centavos) com combustíveis e lubrificantes e os R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) do item “consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos”. Esses mesmos valores constam no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

 

O deputado Onevan de Matos se manifestou por meio da assessoria de imprensa. “Informo que a advogada Fernanda Corrêa de Oliveira prestou assessoria jurídica à minha atividade parlamentar e, de tal forma, recebeu por tais serviços - os quais não possuem quaisquer óbices de legalidade, tanto quanto à prestação dos serviços como aos recebimentos”.

 

PARENTES - A verba indenizatória, atualmente de R$ 30 (trinta mil reais) por mês para cada um dos 24 deputados, custeia imóveis utilizados como escritório de apoio; locomoção do parlamentar (passagens, alimentação); combustíveis e lubrificantes; contratação, para fins de apoio a atividade parlamentar, de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos; divulgação de atividade parlamentar; aquisição de material expediente, serviços de internet, postais.

 

Conforme o ato normativo que regulamenta a indenização, “não se admitirá a utilização da verba para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”

Confira a Galeria de imagens abaixo:

 

Ainda segundo a normatização, a Diretoria Geral de Finanças fiscalizará os gastos apenas no que respeita à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao deputado responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o parlamentar atestará expressamente mediante declaração escrita.

 

Fonte: Campograndenews

Jornalista: Aline dos Santos

 

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