Azambuja ignora Lei de Nepotismo e nomeia IRMÃOS em cargos comissionados

25/03/2019

Kenia Rezende está nomeada na Secretaria Estadual de Educação, onde seu irmão EDIO ANTÔNIO é o Secretário Adjunto e Ordenador de Despesa.

 

Com o salário de R$ 28.033,42 (vinte e oito mil, trinta e três reais e quarenta e dois centavos) acrescido de R$ 4.535,56 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) como SERVIDOR MUNICIPAL DE MARACAJU, já que foi cedido com ônus para o estado, EDIO ANTÔNIO é SECRETÁRIO ESPECIAL e ainda possui a função de “ORDENADOR DE DESPESA” na Secretaria Estadual de Educação.

 

No dia 12/01/2019 foi publicado no Diário Oficial do ESTADO a realocação de EDIO ANTONIO REZENDE DE CASTRO, no cargo em comissão de Administração Superior e de Assessoramento, símbolo DCA-0, na função de Secretário Especial, na Secretaria de Estado de Educação, designado para desempenhar a função de SECRETÁRIO ADJUNTO e na mesma data, ocorreu a nomeação de sua irmã KENIA RESENDE CASTRO com o cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, com o salário de R$ 3.340,50 (três mil trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

 

O Cidadão Alerta entrou em contato com a diretora da Escola Estadual Cambarai de Maracaju, Katiane Silva de Souza, a qual afirmou que a servidora comissionada KENIA RESENDE CASTRO exerce sua função na escola e cumpre jornada de trabalho no período noturno, acrescentando que “ela é uma funcionária exemplar e dedicada”.

 

Diante disso, nos parece que o governador Reinaldo Azambuja ignora a Súmula Vinculante nº 13 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que determina o seguinte:

 

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

 

Confira na galeria de imagens a tabela que detalha como pode ocorrer NEPOTISMO.

 

Edio Antônio, ex-vereador em Maracaju, e sua irmã Kenia Rezende estão nomeados em cargos “COMISSIONADOS” no mesmo órgão público, ou seja, na Secretaria Estadual de Educação, contrariando o que prevê a Lei de Nepotismo.

 

Vale ressaltar que todos os atos do Governo Estadual são públicos, exceto aqueles protegidos pelo sigilo, além de que todos os documentos publicados estão disponíveis no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 

Galeria de imagens:

 

 

 

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