Servidor da SED ouvido pela Polícia Federal recebeu R$ 132 mil em 1 mês por ‘nomeação errada’ de 4 anos

15/05/2019

Esquema apontou superfaturamento e direcionamento de licitações para reforma de escolas e foi confirmado por um dos servidores ouvidos pela Polícia Federal.

Implicado pela Polícia Federal na Operação “NOTA ZERO”, o Diretor-Geral de Infraestrutura, Administração e Apoio Escolar da SED-MS (Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul), PAULO HENRIQUE MALACRIDA, recebeu proventos de mais de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) somente no mês de fevereiro deste ano, por uma ‘nomeação errada’ durante quatro anos e que teria sido corrigida pelo Governo do Estado.

 

Segundo informado pela SUGESP (Superintendência de Gestão de Pessoas) da SED, a justificativa para o supersalário concedido no mês de fevereiro foi à nomeação equivocada de MALACRIDA que teria ficado por quatro anos trabalhando como DGA-01 e recebendo em desconformidade com o cargo.

 

Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, o servidor recebia salário de R$ 10.413,43 (dez mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos), mais remuneração eventual de R$ 4.881,29 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) pelo cargo de assessor.

 

Com a troca de DGA por DCA neste ano, ele recebeu a diferença relativa aos quatro anos anteriores. Por isso, no segundo mês de 2019 seu salário de DCA-0 correspondente a R$ 25.029,84 (vinte e cinco mil, vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) foi acrescido de remuneração eventual no valor de R$ 132.910,24 (cento e trinta e dois mil, novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos).

 

No mês seguinte, apesar de não nenhum valor eventual, o salário acompanhou reajuste do primeiro escalão passando ao valor de R$ 28.033,42 (vinte e oito mil, trinta e três reais e quarenta e dois centavos).

 

Oriundo da mesma cidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do secretário-adjunto da SED, Édio Antonio Resende de Castro, MALACRIDA faria parte de suposto ‘núcleo de Maracaju’ e era responsável pelo ordenamento de despesas da educação. Ele aparece inclusive em várias matérias no site da secretaria, reunido com lideranças do interior do Estado comemorando a realização de obras.

 

Ele figura ainda como sócio da empresa M & I Engenharia E Construções (M & I Engenharia E Construções Ltda), também com sede em Maracaju.

 

Ajustes na nomeação

 

Em pesquisa nos dados oficiais do Governo, a reportagem localizou constantes ajustes nas nomeações e remunerações do diretor. Ele foi nomeado ainda em 2015, logo no início da gestão tucana.

 

O cargo inicial, segundo o Diário 8.860, foi o DGA-2, com o cargo de Direção Geral e Assessoramento, a contar de 2 de fevereiro.

 

Em 17 de fevereiro de 2016, passou ao DGA-1. No Portal da Transparência, nos anos seguintes sua remuneração aparece com o cargo de assessor, eventualmente como superintendente, com os vencimentos correspondentes.

 

Em 10 de janeiro deste ano, após exoneração de todos os comissionados, é realocado já com o DCA-0. Já na edição do Diário Oficial 9.835 do dia 4 de fevereiro, o decreto “P” N. 393 trouxe a exoneração do servidor do cargo em comissão de Administração Superior e Assessoramento, símbolo DCA-0.

 

No dia 13 de fevereiro deste ano, ele foi nomeado por força do decreto “P” N. 482 para exercer o cargo em comissão de Administração Superior e Assessoramento, símbolo DCA-0, na função de SECRETÁRIO ESPECIAL.

 

No Diário Oficial 9.846 de 19 de fevereiro deste ano, MALACRIDA recebeu da Secretária de Educação a competência para ordenar despesas na educação. Em 22 de março, o Diário 9.867 trouxe mais uma ampliação de competência do servidor. Diretor-Geral de Infraestrutura, Administração e Apoio Escolar, ele passou a receber cumulativamente pela SUAOF (Superintendência de Administração, Orçamento e Finanças).

 

A reportagem tentou entrar em contato com MALACRIDA, mas no ramal dele a informação é que estava em reunião durante a tarde.

 

Nota Zero

 

Na manhã da última quarta (8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Nota Zero para cumprir 12 mandados de busca. A investigação apurou fraudes em contratos firmados pela SED e empresas de construção civil, com provas de crimes de corrução passiva e ativa, peculato e organização criminosa.

 

Foi descoberta a existência de um grupo de empresas previamente escolhidas para vencer as licitações. Foi constatada a prática ilícita envolvendo oito processos licitatórios abertos pela SED: uma Concorrência no valor de R$ 2.285.941,45 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e outras sete Tomadas de Preços, que totalizam R$ 7.347.785,17 (sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).

 

Segundo apurado pela reportagem, um dos servidores da SED ouvido durante os trabalhos confirmou a existência de um rodízio de empresas a serem beneficiadas pelo esquema. Mais pessoas deverão ser ouvidas conforme avançam os depoimentos.

 

Fonte: Midiamax

Jornalista: Danúbia Burema

 

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