SÉRGIO DE PAULA faz acordo com MPMS em ação sobre “FUNCIONÁRIO FANTASMA”

20/06/2019

Secretário Especial no Governo do Estado terá que ressarcir R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) aos cofres públicos.

O atual Secretário Especial de Articulação Política de Reinaldo Azambuja, SÉRGIO DE PAULA (PSDB), fez um acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para por fim a um processo de improbidade administrativa sobre a nomeação e manutenção de um ‘FUNCIONÁRIO FANTASMA’ quando era o chefe da extinta Casa Civil, em 2016.

 

Pelo acordo homologado na Justiça, DE PAULA firmou o compromisso de ressarcimento ao erário estadual no valor de R$ 42.143,61 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) e pagamento de multa de R$ 21.071,80 (vinte e um mim, setenta e um reais e oitenta centavos), assim como o outro réu do processo, perfazendo o total de R$ 84.287,20 (oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

 

Ambos farão o pagamento em quatro parcelas de R$ R$ 21.071,80 (vinte e um mim, setenta e um reais e oitenta centavos).

 

A irregularidade foi descoberta quando o servidor BRUNO GATTAS FABI procurou a Polícia Federal para renovar o porte de arma de fogo. Ele informou que morava em Corumbá e trabalhava na Casa Civil, que ficava na Governadoria em Campo Grande, a mais de 400 quilômetros de sua residência. A Polícia Federal notificou o Ministério Público, que instaurou inquérito, confirmou a história e entrou com ação na Justiça.

 

De acordo com os autos da ação civil, durante investigação do Ministério Público foi constada a “conduta de nomeação de servidor público sem a real prestação de serviço, inclusive mediante a falsificação ideológica de documentos/folhas de frequência”.

 

BRUNO GATTAS FABI morava na cidade de Corumbá, enquanto tinha vínculo com a Casa Civil nos anos de 2015 e 2016, embora não desempenhasse atividades no órgão, localizado em Campo Grande, onde alegou que comparecia esporadicamente, em depoimento na 29ª Promotoria de Justiça.

 

Como prova de que o servidor não cumpria o expediente, foram anexadas ao processo folhas de frequência preenchidas manualmente e com o mesmo horário de entrada e saída, sem qualquer variação, diariamente, durante todo o período apurado.

 

 

SÉRGIO DE PAULA foi considerado como um dos responsáveis pela irregularidade por ter dado posse ao investigado e ter sido seu superior na Casa Civil, deixando de fiscalizar a prestação de serviço do assessor nomeado, que não exerceu seu trabalho durante “vários meses”, e ainda atestou as informações falsas apresentadas pelo subordinado.

 

“E foi sua conduta [de DE PAULA], de certificar fato inverídico, diretamente responsável por dar aparência de regularidade ao serviço público e, portanto, ocasionar o desvio de dinheiro dos cofres públicos em benefício particular de terceiro”, concluiu o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria de Justiça, que apontou o ato de improbidade administrativa.

 

Na ação, Adriano Lobo de Resende pediu o ressarcimento de R$ 42.143,61 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), referentes ao período em que o servidor recebeu salários e não trabalhou, aos cofres públicos.

 

Caso condenados os réus também ficariam sujeitos a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou inventivos pelo prazo de dez anos.

 

As defesas dos réus propuseram ao Ministério Público a homologação de um acordo na Justiça em que ambos reconhecem terem cometido o delito, pagariam o dano causado aos cofres públicos, além de multas adicionais. Com isso SÉRGIO DE PAULA ficaria livre de outras sanções, enquanto o ‘FUNCIONÁRIO FANTASMA’ não poderá exercer cargos e firmar contratos com o Poder Público pelos próximos 10 anos.

 

O promotor Adriano Lobo de Resende aceitou os termos do acordo, que foi homologado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em despacho publicado no dia 18 de junho de 2019.

 

A reportagem do Midiamax tentou contato telefônico com Sérgio de Paula, mas até o fechamento do texto, não obteve êxito.

 

Fonte: Midiamax

Jornalista: Richelieu Pereira

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