TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 2 milhões por desvio de recursos em MS

24/07/2019

Administrador de Maracaju entre 2009 e 2012, Celso Vargas não aplicou verba destinada a projeto sobre plantio de erva mate na região.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maracaju de 2009 a 2012, Celso Luiz da Silva Vargas a devolver R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais) aos cofres públicos e o multou em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

 

Vargas foi condenado por não ter aplicado recursos recebidos de um projeto para plantio de erva mate no distrito de Vista Alegre e no Assentamento Canta Galo, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

 

O tribunal responsabilizou o ex-prefeito por entender que ele era o gestor do convênio assinado com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e o responsável pela realização das despesas com os recursos federais.

 

“No entanto, não tomou as providências necessárias para que o objeto do convênio fosse devidamente executado e atingisse os objetivos pactuados”, escreveu o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues.

 

Apesar de ter sido notificado várias vezes, inclusive pelo Diário Oficial da União (DOU), Vargas não compareceu aos autos para apresentar sua defesa, sendo julgado à revelia (quando a parte não se manifesta no processo).

 

“A conduta do Sr. Celso Luiz da Silva Vargas é reprovável, posto que há elementos indicativos da consciência da ilicitude praticada, considerando que como prefeito do município de Maracaju e signatário do convênio, tinha ciência da obrigação de executar o objeto pactuado”, reforçou o ministro.

 

Pela decisão, o ex-prefeito tem 15 dias para recolher a multa de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e comprovar a devolução dos valores desviados, de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), já corrigidos monetariamente desde a liberação das parcelas do convênio.

 

Fonte: msembrasili.com

 

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