Vereador fiscaliza o cumprimento de Lei Municipal em Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários

15/08/2019

A COMISSÃO DE VEREADORES foi criada para acompanhar o funcionamento e atendimento dos BANCOS, CORRESPONDENTE BANCÁRIOS e CASAS LOTÉRICAS, visando que estes cumpram o que exige a Lei Municipal nº 1436/2005.

No dia 13/08 (terça-feira), o Presidente da Comissão de Vereadores, TOTON PRADENCE, procurou o Advogado e Diretor de tributos do PAC, Dr. Edilson Araújo, para buscar informações a respeito dos prazos que foram dados às agências.

 

 

Edilson Araújo explicou ao vereador que os prazos foram vencidos no inicio do mês de agosto, sendo que as casas lotéricas que não respeitaram e não se adequarem à Lei Municipal nº 1436/2005 foram multadas em 100 UFM, ou seja, R$ 2.021,00 (dois mil e vinte e um reais).

 

Após a reunião, o vereador Toton Pradence e o Diretor do PAC saíram para fiscalizar as Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários.

 

O vereador destacou a empresária Sandra Marques, proprietária do Correspondente Bancário “BB Mais”, que foi a única que respeitou o prazo estipulado pelo PAC para adequação da Lei, além de fechar a agência para não causar transtorno à população durante as obras.

 

A Lotérica da Vila também está em obras para se adequar à Lei, porém, com as portas abertas, motivo pelo qual foi multada com 100 UFM, R$ 2.021,00 (dois mil e vinte e um reais). A proprietária afirmou que estará cumprindo a Lei na íntegra, com banheiro, bebedouro, cadeiras e senhas para melhor atendimento dos usuários.

 

Já a LOTÉRICA APACHE do empresário Marino Carrine, recebeu o diretor do PAC e o vereador Toton Pradence, mas até o presente momento nada foi feito para atender a Lei Municipal, sendo que por este motivo foi multado em 100 UFM, R$ 2.021,00 (dois mil e vinte e um reais).

 

Ademais, o Diretor do PAC informou ao empresário que a lotérica tem mais 30 dias para se adequar, e caso não atenda a solicitação, poderá ser multado em mais 200 UFM, além de ter o alvará de funcionamento cassado. E caso mesmo assim insista em funcionar, terá multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

 

O vereador Toton e o Diretor do PAC também estiveram com a Gerente de Canais da Caixa Econômica Federal, Márcia Terezinha, responsável pelo funcionamento das Lotéricas na região, a qual se comprometeu a respeitar e se adequar com a Lei Municipal nº 1436/2005.

 

Ao Cidadão Alerta, o vereador Toton Pradence falou que o próximo passo é aguardar o prazo de prorrogação dado para as lotéricas.

 

“Estaremos fiscalizando as casas lotéricas, para que as mesmas possam se adequar à Lei e oferecer um tratamento digno para a população de Maracaju”, falou Toton Pradence.

 

Galeria de imagens:

 

 

 

 

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