Câmara de Maracaju deverá votar isenção de IPTU para o Maracaju Plaza Hotel ainda este ano em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

12/12/2019

Hélio Albarello anunciou na sessão de quarta-feira (11/12) que estaria apresentado o Projeto de Lei que trata de ISENÇÃO de IPTU do Maracaju Plaza Hotel.

A sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira tem como pauta a votação do Projeto de Lei 025/2019 que isenta o IPTU do Leve Supermercado pelo período de 8 (oito) anos.

 

Mas ao final da sessão da última quarta feira, o Presidente da Câmara, o Vereador Hélio Albarello comunicou que estaria apresentando o projeto que trata de incentivo fiscal para o Maracaju Plaza Hotel. Confira o vídeo abaixo:

 

 

O Vereador Nenê de Vista Alegre falou ao Cidadão Alerta que com certeza este projeto de isenção de IPTU para o Maracaju Plaza Hotel não seria votado nesta sexta-feira (13/12).

 

Já a Vereadora Marinice Penajo, quando questionada pelo Cidadão Alerta de quantos anos seria a isenção solicitada pelo Maracaju Plaza Hotel, respondeu que nunca tinha visto o Projeto e que não tinha conhecimento.

 

O Vereador Robert, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, informou ao Cidadão Alerta que o referido Projeto solicitava a isenção de IPTU e ISS, além de ajuda na terraplanagem do local, antes da construção do Hotel.

 

O vereador ainda falou que a Comissão de Finanças deu PARECER NEGATIVO, pois a solicitação de ISENÇÃO de ISS não seria LEGAL, visto que o ISS já estava vencido e se assim fosse aprovado pela comissão, seria um PERDÃO DE DÍVIDA. O que seria ILEGAL e considerado como ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

O Cidadão Alerta procurou o advogado ARION LEMOS PRESTES, procurador da Câmara de Maracaju, e solicitou a cópia deste processo. Porém, o mesmo pediu que fizesse um OFÍCIO requerendo o acesso à informação deste Projeto de Lei.

 

Vale ressaltar que todo PROJETO antes de ser votado pelos vereadores deveria ser de conhecimento da população.

 

O Cidadão Alerta já protocolou na CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU vários ofícios pedindo informações de documentos públicos e até agora não obteve nenhuma resposta. Aliás, tramita nessa comarca - em segredo de justiça - uma ação judicial em que o Proprietário do site O Cidadão Alerta busca o detalhamento dos gastos de VERBA DE GABINETE dos 13 vereadores.

 

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