ANEEL suspende cortes de energia elétrica por 90 dias

25/03/2020

Agência frisa que proibição de desligamento não isenta consumidor de dívidas.

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (24), por unanimidade, a suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, para todas as unidades consumidoras durante 90 dias. Período em que o País permanece em estado de emergência de saúde pública, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

O Conselho dos Consumidores da Área de Consumidores da Área de Concessão da ENERGISA (CONCEN-MS) e outros conselhos ingressaram na última sexta-feira (20) com pedido junto à ANEEL para adoção da medida.

 

De acordo com a Agência Reguladora, foram recebidas 11 solicitações, entre conselhos, entidades e distribuidoras, para adoção de medidas para o período.

 

Atendendo às recomendações sanitárias, a reunião foi feita por videoconferência. Durante a reunião a presidente do CONCEN, Rosimeire Costa, que este momento é crucial diante do papel desempenhado pela Agência Reguladora.

 

“O papel de pensar no equilíbrio econômico financeiro tanto dos consumidores quanto dos fornecedores. Nós representamos no Conselho a classe comercial, nossa instituição fez um apanhado primeiros dias do processo de isolamento e tivemos perda de R$ 90 milhões e perspectiva deve chegar a R$ 300 milhões (no mês, no Estado)”, observou, citando pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS.

 

O consumidor deve se atentar que a proibição do corte neste período não isenta o consumidor da dívida e que, em contrapartida, as concessionárias serão desobrigadas no período de cumprir algumas exigências regulatórias, como atendimento presencial ao público, dado o estado de exceção.

 

“Aqueles que têm condições de pagar, é importante que assim o faça para que a gente consiga passar por esse período com equilíbrio desejado”, apelou o diretor-presidente da ANEEL, André Pepitone.

 

Fonte: Correiodoestado

Jornalista: Súzan Benites

 

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