MARACAJU: Decreto autoriza funcionamento do Terminal Rodoviário

29/05/2020

Decreto Municipal autorizou o funcionamento do Terminal Rodoviário, a realização de CURSOS e EXAMES TÉCNICOS, além de prorrogar a suspensão de funcionamento das Escolas Municipais.

 

O Decreto nº 105, de 28 de maio de 2020 foi publicado no DOM (Diário Oficial de Maracaju) autorizando o funcionamento do TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, proibindo o embarque e desembarque de passageiros em qualquer outro local no perímetro urbano do Município de Maracaju que não seja o Terminal Rodoviário Municipal.

 

O referido Decreto Municipal ainda prorrogou a suspensão do funcionamento de todas as Escolas, Centros Integrados de Educação Infantil e creches integrantes da Rede Municipal de Ensino, Centros de Convivência de Idosos, Centros de Referência de Assistência Social e o Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculo Ação Jovem da Rede Municipal até o dia 30 de junho de 2020, com possibilidade de prorrogação.

 

Por fim, o Decreto também autorizou a realização de CURSOS e EXAMES TÉCNICOS, profissionalizantes e de qualificação, organizados em turmas de, no máximo, 10 (dez) pessoas, incluídos os instrutores, respeitando-se o afastamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre todos os presentes; respeitando as condições de biossegurança.

 

Confira o Decreto na íntegra aqui!

 

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