MARACAJU: vereadora tem CNH “SUSPENSA” pelo DETRAN/MS

18/06/2020

A vereadora Marinice Penajo, com mais de 180 pontos em seu histórico como condutora de veículo, teve a sua habilitação “SUSPENSA” pelo DETRAN/MS.

Segundo a publicação no Diário Oficial (17/06/2020), MARINICE AZEVEDO PENAJO teve a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) “SUSPENSA” pelo período de 02 meses. Confira a imagem abaixo:

 

 

A “SUSPENSÃO” (penalidade de suspensão do direito de dirigir) passa a contar a partir da data em que o condutor penalizado entregar ao DETRAN/MS a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

 

Segundo processo instaurado pelo DETRAN/MS, a penalidade aplicada é devido ao numero de 07 pontos acumulados pela vereadora. Confira na galeria de imagens:

 

O histórico de condutor de veículo da vereadora MARINICE PENAJO acumula mais de 180 pontos. Confira na galeria de imagem:

 

A relatora do processo deu o seguinte parecer:

 

Para o cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor, deve a CNH da infratora, ser apreendida, devendo a condutora realizar curso e exame de reciclagem, conforme prevê o artigo 268, inciso II, do CTB.

 

Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir veículos automotores e comprovada a realização do curso e aprovação no exame de reciclagem pela condutora infratora, a CNH será devolvida ao seu titular, nos termos do art. 261, §2º da Lei Federal n.º 9.503/97.

 

Vale ressaltar que todos os atos do Governo Estadual são públicos, exceto aqueles protegidos pelo sigilo, além de que todos os documentos publicados estão disponíveis no Diário Oficial do Governo do Estado.

 

Confira a imagem abaixo:

 

 

 

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