Após denúncia, Governo de MS diz que licitação da SEFAZ com ganhadora suspeita está suspensa

11/07/2020

Questões jurídicas referentes à contratação ainda deverão ser analisadas pela PGE, informou Executivo.

Após denúncia de que empresa classificada em licitação da SEFAZ-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) com custo estimado de R$ 60 milhões não poderia participar de concorrências nem contratar com administração pública, por irregularidades na execução de contratos e problemas na Justiça do Trabalho, o Governo do Estado informou que o certame em questão encontra-se SUSPENSO.

 

Conforme nota oficial, o pregão de n.º 001/2020 aguarda apresentação de recursos, que serão analisados pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) em relação às ‘questões jurídicas’.

 

Consta na ata do pregão com data de quinta-feira (9) que a Produserv Serviços foi classificada com valor de R$ 39.970.260,00 (trinta e nove milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e sessenta reais)R$ 20,1 milhões a menos do que apontado no edital.

 

Confira a íntegra do posicionamento do Executivo sobre o caso:

 

Nota à imprensa

O procedimento licitatório referente ao Edital Pregão n. 001/2020-SEFAZ ainda está em tramitação, e encontra-se suspenso aguardando a apresentação de recursos, que serão analisados inclusive com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no que se refere às questões jurídicas.

 

Pautado pela legalidade e economicidade em todos os processos licitatórios, o Governo do Estado reitera que não houve publicação de adjudicação e homologação do certame – instrumentos jurídicos que declaram empresas vencedoras em licitações. Ou seja, não há empresa contratada.

 

Fonte: Midiamax

Jornalista: Danúbia Burema

 

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