Proibida de participar de licitação, empresa ganha pregão de R$ 60 milhões com a SEFAZ-MS

11/07/2020

Concorrentes entraram com recurso citando impedimento e falta de documentação da vencedora.

Classificada em licitação com custo estimado em R$ 60.093.084,72 (sessenta milhões, noventa e três mil, oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) da SEFAZ-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), para contratação de mão de obra terceirizada, a empresa Produserv Serviços não poderia participar de concorrências nem contratar com administração pública, por causa de irregularidades na execução de contratos e por problemas na Justiça do Trabalho, segundo denúncia de empresas concorrentes.

 

De acordo com o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, por “inexecução total ou parcial do contrato”, a Produserv teve sanção de “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionada, por prazo não superior a dois anos”.

 

A proibição começou a valer em 7 de junho de 2019 e se estende até 7 de junho de 2021.

 

Já a licitação do Governo de Mato Grosso do Sul foi aberta no início de 2020 e as propostas em 7 de julho. Na quinta-feira (9/7), consta na ata do pregão que a licitante foi classificada com valor de R$ 39.970.260,00 (trinta e nove milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e sessenta reais)R$ 20,1 milhões a menos do que apontado no edital.

 

Três empresas entraram com recurso e uma delas citou, segundo o documento, que a Produserv está com CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) positiva, o que a impossibilitaria de assinar contrato com a administração, além do impedimento de licitar apontado no Portal da Transparência.

 

Argumento de outra licitante foi de que não há comprovação de três anos de experiência exigida no edital, por parte da vencedora. Também não teria constado o carimbo de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), por exemplo, nos atestados encaminhados à comissão de licitação. “Solicitamos diligência para verificar a viabilização da execução contratual com o preço ofertado”, acrescenta.

 

Ainda, uma terceira empresa apontou dúvidas quanto ao documento de índices financeiros, sobre documentação de qualificação e habilitação técnica sem autenticação e compatibilidade das atividades demonstradas na documentação da qualificação. Os recursos serão ainda formalmente encaminhados para análise do Governo do Estado.

 

No Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de 2019, a mesma empresa aparece no extrato firmado com a SANESUL (Emprese de Saneamento de MS), no valor de R$ 9.187.842,48 (nove milhões, cento e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para serviços de recepção, portaria, copa, jardinagem, eletricista, manutenção predial e de campo, limpeza predial, limpeza laboratorial e controle de pragas urbanas, que duraria 14 meses.

 

Contudo, tal contrato chegou a ser suspenso pelo TJ (Tribunal de Justiça), depois que outra concorrente questionou judicialmente alegando possíveis irregularidades também naquele processo.

 

A Produserv Serviços foi procurada pela reportagem, por e-mail, ainda não respondido, e telefone, cuja ligação não completou.

 

A Secretaria de Fazenda foi acionada, mas ainda não enviou resposta ao questionamento.

 

Fonte: Midiamax

Jornalista: Mayara Bueno

 

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