Decisão da Justiça Eleitoral de Maracaju pune “PRÉ-CANDIDATO” por pedido de voto fora de época

22/08/2020

A Justiça Eleitoral condenou MARIO VERA SANCHES ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais.

A denúncia, que partiu do Ministério Público Eleitoral, considerou não apenas o conteúdo da postagem vista como pedido de voto fora do período de campanha, mas também a “linguagem corporal” do denunciado.

 

A sentença do juiz MARCO ANTÔNIO MONTAGNANA MORAIS, da 16ª Zona Eleitoral, foi expedida na quinta-feira (20) e publicada na edição do Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), página 25 de segunda-feira (24/08), já disponível para consulta.

 

Conforme a representação do MPE, o autor se apresentou em postagem no Facebook como pré-candidato a vereador, usando foto de sua pessoa e os dizeres: “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado. Foco. Força e fé. Eu voto. Conto com a ajuda de todos vocês, familiares e amigos”!

 

Foi solicitado o pagamento de multa e que a postagem fosse excluída. O representado, por sua vez, negou haver propaganda antecipada e defendeu que o texto não trazia pedido explícito de voto, mas sim de apoio político.

 

Ao analisar a questão, o juiz considerou não ser apenas um pedido de apoio político, “eis que o conteúdo da postagem contendo sinal ‘POSITIVO’ com a mão é uma linguagem corporal típica de candidato, somada à demonstração clara de que seu ‘SONHO’ é ser eleito, tanto que há na mensagem a expressão ‘EU VOTO’, além de, ao final da mensagem, explicitar que ‘conta com a ajuda de todos vocês, familiares e amigos’”, o que evidenciaria que “a postagem ora em exame trata-se de verdadeira propaganda eleitoral” fora de época.

 

Foi decretada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contra o denunciado, com possibilidade de majoração em caso de reincidência, a ser paga após o trânsito em julgado da sentença - que pode ser contestada em instâncias superiores, bem como a retirada da postagem do Facebook.

 

O Cidadão Alerta entrou em contato com MARIO VERA, e o mesmo respondeu que ainda não havia sido notificado e que a partir de segunda-feira (24/08) irá tomar providências.

 

Fonte: Midiamax

Jornalista: Humberto Marques 

 

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