Justiça manda diretório do DEM devolver dinheiro que não aplicou em programas para mulheres

04/09/2020

Direção estadual do partido terá de reaver R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) ao Tesouro Nacional e investir outros R$ 9.000,00 (nove mil reais) na promoção da igualdade de gênero.

 

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desaprovou as contas de 2018 da direção regional do DEMOCRATAS-DEM e mandou o partido devolver R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) ao Tesouro Nacional.

 

Segundo controle interno do tribunal, os recursos deveriam, mas não foram aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. 

 

O dinheiro que deve ser devolvido é referente à exercícios financeiros anteriores, de 2014 e 2015. Nas duas oportunidades, o diretório estadual do DEMOCRATAS - DEM também descumpriu a obrigação de destinar mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário para ações voltadas à participação da mulher na política. 

 

Em acórdão, os juízes do TRE-MS ainda apelaram para que o DEMOCRATAS - DEM invista outros R$ 9.000,00 (nove mil reais) em programas de incentivo ao envolvimento feminino no partido.

 

O valor corresponde a 5% dos R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) transferidos à legenda no Estado em 2018, via Fundo Partidário

 

“Assim conclui-se que não houve uma simples infringência da norma legal, mas sim uma reiteração na conduta”, escreveu o juiz CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, relator do processo. 

 

Justiça Eleitoral também mandou a direção estadual do DEMOCRATAS - DEM abrir e manter conta bancária específica para movimentar os recursos de programas para mulheres. 

 

O partido não justificou porque deixou de aplicar o dinheiro no bojo do processo de prestação de contas.

 

O acórdão é do último dia 1º de setembro e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do TRE-MS.

 

Comando do DEMOCRATAS - DEM

 

O diretório estadual do DEMOCRATAS - DEM é presidido pelo vice-governador e titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), MURILO ZAUITH

 

O principal nome feminino da sigla no Estado é TEREZA CRISTINA, hoje ministra da Agricultura do governo de JAIR BOLSONARO (sem partido).

 

Conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o DEMOCRATAS - DEM tem 18 mil filiados com situação regular em Mato Grosso do Sul. Do total, 2,5 mil em Campo Grande.

 

Fonte: Midiamax

Jornalista: Jones Mário

 

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