MARACAJU: MPE representa “PRÉ-CANDIDATO” a prefeito por propaganda extemporânea

04/09/2020

O Ministério Público Eleitoral por meio do Promotor Eleitoral, Dr. ESTÉFANO ROCHA RODRIGUES DA SILVA ofereceu Representação por Propaganda Eleitoral Extemporânea em face de JOSÉ MARCOS CALDERAN, “PRÉ-CANDIDATO” a prefeito pelo PSDB.

A “NOTICIA DE FATO”01.2020.00006849-8 foi instaurada pelo MPE – Ministério Público Estadual para apurar denúncia anônima formalizada junto à Ouvidoria.

 

Ocorre que depois de apurada, o MPE arquivou a “NOTÍCIA DE FATO”, pois representou junto ao Juiz Eleitoral o empresário e “PRÉ-CANDIDATO” a prefeito MARCOS CALDERAN por Propaganda Eleitoral Extemporânea / Antecipada.

 

Segundo a denúncia, nas imagens apresentadas anexas, MARCOS CALDERAN “está veiculando propostas de governo de maneira irregular e pedindo voto explicitamente”.

 

Ademais, o Fiscal da Lei entendeu que o “PRÉ-CANDIDATO” divulga proposta e ao final menciona: “Contem comigo”! Em outra publicação, disse: “Vamos juntos”! O que demonstraria o nítido pedido de votos.

 

Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral pede a condenação de JOSÉ MARCOS CALDERAN ao pagamento de multa, além da retirada da propaganda extemporânea (antecipada) de suas redes sociais.

 

Confira as imagens na Galeria Abaixo:

 

Vale ressaltar que as imagens e documentos são públicos e estão disponíveis na página consultaprocedimento.mpms

 

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