MARACAJU: após devolução das máscaras “CANDIDATO” é condenado a pagar multa no valor de R$ 5.000,00

17/09/2020

SYDNEY RAMIRES (DEM) devolveu ao CARTÓRIO ELEITORAL, 20 (vinte) máscaras respiratórias personalizadas que havia distribuído, as quais se encontram apreendidas.

Mesmo com a devolução das máscaras o Juiz Eleitoral constatou a propaganda subliminar, com intuito eleitoral, consistente na distribuição de vantagem aos eleitores (máscaras respiratórias personalizadas com o slogan político do representado), sendo indiscutível o objetivo de promoção pessoal, com nítida vantagem em relação aos demais pré-candidatos.

 

A decisão do Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO MONTAGNANA MORAIS foi publicada hoje (17/09) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e determinou o seguinte:

 

“Ante o exposto, julgo procedente a representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de SYDNEY RAMIRES, CPF 711.645.101-34, inscrito no cadastro eleitoral sob o nº 012889431910 e, nos termos do art. 36, §§ 3º e 6º da Lei n° 9.5014/97, e condeno o representado ao pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser recolhido através de GRU - Sistema Eleitoral ELO, vencível em 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Nacional”.

 

O Juiz da 016ª ZONA ELEITORAL DE MARACAJU MS ainda destacou que o prazo para apresentação de defesa do representado transcorreu “in albis” sem manifestação.

 

Vale ressaltar que os documentos são públicos e estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul – Edição nº 2505/2020 - páginas 56, 57 e 58.

 

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