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MARACAJU: CATITO (DEM) tem registro de candidatura 2020 “CASSADO” e está “INELEGÍVEL” por 08 anos

A Justiça Eleitoral “CASSOU O REGISTRO DE CANDIDATURA 2020” do vereador CATITO (DEM), além de torná-lo “INELEGÍVEL POR 08 ANOS”.


O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL representou ILSON PORTELA, vulgo CATITO (DEM), candidato a vereador neste município, pela prática da conduta vedada prevista no art. 77 da Lei n° 9.504/97, em razão de ter comparecido, na data de 10/09/2020, à inauguração de uma obra pública local.


Em sua defesa, o vereador CATITO (DEM) fez inúmeras contestações que podem ser conferidas no processo.


Ocorre que após analisá-las, o Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO MONTAGNANA MORAIS da 016ª ZONA ELEITORAL DE MARACAJU MS tomou a seguinte decisão:


“Ante todo o exposto, julgo procedente a presente representação para condenar Ilson Portela, por conduta vedada prevista no art. 77 da Lei da Eleições, condenando-o, nas penas do parágrafo único, à cassação do registro de candidatura das Eleições de 2020, bem como determino sua inelegibilidade por 08 (oito) anos, nos termos do Lei Complementar n° 64/90, art. 1º, inc. I alínea, j, incluída pela LC 135/10”.


CONFIRA AQUI A SENTENÇA DO JUIZ NA ÍNTEGRA!


Vale ressaltar que o vereador CATITO (DEM) publicou NOTA DE ESCLARECIMENTO em seu perfil Facebook e em alguns sites de notícias local afirmando que a cassação do seu registro é “FAKE NEWS”, além de afirmar que está sofrendo uma perseguição implacável de seus adversários políticos, confira abaixo o trecho da nota:


“ESCLAREÇO QUE RESPONDO A UM PROCESSO, LASTREADO EM MENTIRAS, ONDE PRETENDEM QUE MEUS DIREITOS POLÍTICOS SEJAM CASSADOS. TODAVIA, NÃO HÁ NO REFERIDO PROCESSO NENHUMA DECISÃO/SENTENÇA DEFINITIVA”.


O fato é que a “SENTENÇA” (05/11/2020) já foi proferida pelo Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO MONTAGNANA MORAIS da 016ª ZONA ELEITORAL DE MARACAJU MS, embora ainda seja cabível recurso.


Por fim, vale destacar que diante da NOTA DE ESCLARECIMENTO, o vereador CATITO (DEM) compromete a lisura do PROCESSO ELEITORAL, tentando incitar os seus eleitores, ao afirmar que a decisão do MAGISTRADO é resultado de uma “IMPLACÁVEL PERSEGUIÇÃO” e o processo no qual o autor é o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, é “LASTREADO DE MENTIRAS”.


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