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Maracaju: recurso de vereador cassado em primeira instância será julgado na próxima segunda-feira

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral marcou para o dia 23 de novembro o julgamento do RECURSO ELEITORAL do vereador CATITO (Ilson Portela).

Embora CATITO (DEM) alegue que seja “Fake News”, o Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO MONTAGNANA MORAIS da 016ª ZONA ELEITORAL DE MARACAJU MS “CASSOU O REGISTRO DE CANDIDATURA 2020” do vereador, além de torná-lo “INELEGÍVEL POR 08 ANOS”. Confira abaixo trecho da sentença:


“Ante todo o exposto, julgo procedente a presente representação para condenar Ilson Portela, por conduta vedada prevista no art. 77 da Lei da Eleições, condenando-o, nas penas do parágrafo único, à cassação do registro de candidatura das Eleições de 2020, bem como determino sua inelegibilidade por 08 (oito) anos, nos termos do Lei Complementar n° 64/90, art. 1º, inc. I alínea, j, incluída pela LC 135/10”.


CONFIRA AQUI A SENTENÇA DO JUIZ NA ÍNTEGRA!


A ação foi ajuizada pelo MPE – Ministério Público Eleitoral e após a sentença, o vereador CATITO (DEM) recorreu no TRE.


Mesmo eleito com 682 votos, o vereador CATITO (DEM) terá seu RECURSO ELEITORAL (11548) do processo Nº 0600222-28.2020.6.12.0016 julgado pelo TRE no dia 23/11/2020, segundo Edição nº 2600/2020 do Diário Oficial do TRE.


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